O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulgou no Boletim Interno nº 114 edital sobre a relotação dos cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e de Secretaria, e Oficial de Justiça. A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico nº 2764, na data de hoje, 26.
Segundo informações do Tribunal, pelo protocolo nº 0057297-88.2020.8.16.6000, o novo modelo de procedimento de relotação é para servidores ocupantes de cargos do 1º grau de Jurisdição. “Os editais de Relotação são disponibilizados por cargo, observada a equivalência entre cargos, áreas de atividade e especialidade; somente poderão se inscrever os servidores habilitados na Lista Classificatória, já disponível no Sistema Hércules”, afirma o documento.
As vagas a serem disponibilizadas para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, de Técnico Judiciário e de Técnico de Secretaria são com base na lotação paradigma por distribuição prevista no Quadro II do Anexo I do Decreto Judiciário nº 761/2017, atualizados em dezembro de 2019, considerando a soma total de servidores efetivos de Analista Judiciário - Área Judiciária/Escrivães/Secretários e Técnico Judiciário/Técnico de Secretaria das unidades Secretarias/Escrivanias e Gabinetes.
Já as vagas a serem disponibilizadas para os cargos de Oficial de Justiça foram contabilizadas com base na lotação paradigma por distribuição prevista no Quadro II do Anexo II do Decreto Judiciário nº 761/2017, atualizados em março de 2019, considerando a soma total de servidores de cargos de Técnicos designados para cumprir mandados e de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados.
Assim, o servidor interessado em participar do Edital de Relotação deverá optar por uma vaga por Edital. Conforme disposto no Decreto Judiciário e nos Editais de Relotação, o cadastro na Lista Classificatória, já disponível no Sistema Hércules, é pré-requisito para poder se inscrever e concorrer à relotação. Esgotado o prazo para habilitação na Lista Classificatória, o servidor ficará impossibilitado de participar do processo.
O Sindijus-PR destaca que o c
adastro para habilitação na Lista Classificatória vai até às 23h59 do dia 29 de junho, e a inscrição nos Editais de Relotação começa na 00h00 (zero hora) do dia 06 de julho e termina no dia 10 de julho, às 23h59. Confira aqui o Boletim interno e os Editais com todas as informações.
Importante enfatizar que os referidos editais são, segundo a administração, uma tentativa de atender os relotados do edital passado, e que ficaram designados na origem. Neste primeiro momento, os Editais de Relotação nº 1, 2 e 3 de 2020 estão ofertando vagas para as unidades dos servidores que, embora efetivamente relotados para as unidades pretendidas, pelo Edital de Relotação nº 02/2018, mantiveram-se, no interesse da Administração, designados nas unidades judiciárias originárias, por falta de pessoal. Assim, havendo reposição dessas unidades, esses servidores poderão ser liberados para, de fato, assumir suas funções nas unidades pleiteadas e deferidas no edital de 2018.
O Sindijus-PR recebeu várias reclamações acerca desta questão, tendo protocolado pedidos administrativos neste sentido e realizado diversas reuniões com o TJPR, solicitando a regularização desta situação. Neste sentido, afirma o edital “Considerando que ao término do procedimento de relotação, regido pelo Edital de Relotação nº 02/2018, alguns servidores, embora efetivamente relotados para as unidades pretendidas, mantiveram-se, no interesse da administração, designados nas unidades judiciárias originárias”.
Este é mais um pleito dos servidores, levado ao Tribunal pelo Sindijus-PR, que está em vias de ser atendido. Contudo, em que pese o edital ser uma tentativa de atender ao pleito dos servidores, ele ainda não contempla de forma satisfatória as vagas necessárias e nem todos os cargos do TJPR.
